Informações gerais

O Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, representa um marco legislativo fundamental no sistema de proteção social português. Ao regular os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada, o Estatuto cria um ecossistema de suporte que Ler mais

Está familiarizado com a expressão “Regime do Maior Acompanhado”? De um modo geral, as pessoas maiores de 18 anos conseguem exercer pessoal e livremente os seus direitos, cumprir as suas obrigações e cuidar do seu património, sem necessitarem da ajuda de outro. Contudo, há cidadãos Ler mais